Mudanças nas regras do MINHA CASA MINHA VIDA

As mudanças da Fase 3 do Minha Casa Minha Vida

Um assunto que está movimento o mercado imobiliário neste início de ano é sem dúvida a expectativa pelo lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida, anunciada no ano passado. provavelmente está ansioso para saber como as novas regras irão afetar na prática o mercado imobiliário. E se trabalha com este segmento, certamente está aguardando o lançamento oficial para colher excelentes resultados em 2016.

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O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em março de 2009 pelo Governo Federal e desde então aumentou significativamente o público capaz de realizar o sonho de ter a própria casa – trazendo muitos novos clientes para os corretores e imobiliárias. Nestes últimos 7 anos, o Minha Casa Minha Vida passou por algumas mudanças e agora está prestes a entrar na chamada Fase 3.

É importante ressaltar que esta nova etapa ainda não foi oficialmente lançada, mas suas novas regras foram antecipadas pela Caixa Econômica Federal no último ano e, para as Faixas 2 e 3 do programa (que utilizam recursos do FGTS), a Caixa já pode liberar financiamentos utilizando as novas normas. As Faixas 1 e 1,5, subsidiadas pelo governo, ainda dependem de aprovações de Orçamento para que os financiamentos sejam liberados.

As novidades da Fase 3 do Minha Casa Minha Vida

Faixas Limites de Renda e Taxas de Juros

O Minha Casa Minha Vida trabalha com diferentes taxas de juros de acordo com a renda familiar do cliente e essa é uma das principais mudanças nesta terceira fase do programa, além da inclusão de uma nova faixa, a 1,5, também chamada de faixa intermediária.

Tanto as faixas de renda quanto as taxas de juros sofreram alterações importantes. Confira na tabela abaixo:

(Clique para Ampliar)

Percebeu o aumento no limite de renda? Antes a Faixa 3 limitava-se a R$ 5000,00 e agora ela foi elevada a R$6500,00.

Para o corretor de imóveis a mudança é muito significativa, afinal agora um maior número de consumidores terá acesso ao programa. Por outro lado, a taxa de juros também aumentou e, por isso, o valor total financiado diminuiu.

Valor de Avaliação x Valor de Compra e Venda

Outra importante mudança que a Fase 3 do Minha Casa Minha Vida traz é no modo de definir o valor utilizado para considerar o financiamento. Antes, a Caixa Econômica Federal comparava o Valor de Avaliação feita com o Valor de Venda e Compra. O menor valor era aplicado.

Agora o Programa passará a considerar apenas o valor que ficará registrado no contrato de financiamento, que pode inclusive ser maior que aquele ditado pelo engenheiro avaliador. Isso poderá causar tentativas de aumentos artificiais nos valores, o que causa prejuízos ao vendedor e ao comprador nos pagamentos de impostos, registro de cartório e venda do imóvel. É importante você, corretor, alertar seu cliente disso.

Aumento na parcela da Faixa 1

Apesar de ainda não confirmados os recursos destinados às faixas 1 e 1,5 do Minha Casa Minha Vida – aquelas que atendem às famílias com menor renda, já foi anunciada uma mudança importante para a Faixa 1. As parcelas para os novos contratos irão aumentar de R$ 25,00 para R$ 80,00. Este aumento não é válido para os financiamentos já contratados, portanto quem já é cliente do Programa não será afetado.

A justificativa da Presidente da Caixa, Miriam Belchior,  é que a Faixa 1 não sofreu nenhum aumento desde 2009 e que a alta acompanha o crescimento de renda do brasileiro e a inflação acumulada no período.